[RESUMO] DO LIVRO: BICHO DE SETE CABEÇAS – PARA ENTENDER O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA



SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS PELO
BRASILEIRO
O Livro “Bicho
de Sete Cabeças” vem com o intuito de quebrar a mistificação de que o povo,
sociedade em seu todo não pode analisar como ocorre o processo de financiamento
público. Para isso, é necessário falar sobre os tributos, que é um termo de
origem mesopotâmica, aonde as pessoas pagavam tributos aos seus governantes, ou
seja, sempre na história da humanidade, houve um “acordo” para que fosse
repassado ao governo, ou aquele
detentor de maior poder, uma parte do que que pertencia ao povo, para ser
empregado da maneira como o governo achasse justo.
Essa imposição
perdura até os dias de hoje, onde milhares de cidadãos são obrigados a pagar
valores cobrados, pois tais valores servem para financiar as políticas públicas
que segundo eles, voltam para o povo
em educação, saúde, qualidade de vida e etc. No entanto, as pessoas que pagam
tais tributos são cobrados pelo mesmo valor daqueles que tem a vida mais
favorecida, que possui uma classe superior e que se sente dessa forma, ou seja,
o Brasil, um país de desigualdade social reflete apenas como a injustiça começa
neste ponto, e acaba numa má qualidade de vida para a população das massas, ou classes C, D e assim por diante.
Os tributos são
subdivididos em categorias: diretos, indiretos, progressivos, regressivos.
Assim como também podem receber diferentes nomes, tendo outras três categorias:
impostos, tava e contribuição.
O imposto é calculado pelo volume
arrecadado;
Taxa: tarifa pública cobrada em troca
de fornecimento em volume arrecadado;
Contribuição/ melhorias: tributo
cobrado pelo poder público de grupo restrito de cidadãos beneficiados.
Contribuição social e econômica: são da
competência da União (governo federal).
A LEGISLAÇÃO
As leis foram
criadas por pessoas assim como aquelas que vivem em sociedade, que sofrem e que
são agraciadas pelo desenvolvimento de aplicabilidade do investimento público,
portanto, ela pode ser modificada. As leis são vivas e ela nos diz muito sobre
a educação que queremos.
Segundo artigo
205 a 210, que fala sobre o que de fato é educação, e como é que ela é desejada
por tantos brasileiros, ela nos diz, que em príncipio, vem sintetizar alguns pontos
como: desenvolvimento pessoal, cidadania e qualificação para o trabalho, e para
que seja realizada, é necessário parcerias com orgãos do Estado. Pois, a
educação é um direito de todos, e é dever do Estado incentivá-la visando a
evolução da sociedade, preparando a população para o exercício da cidadania. No
entanto, também há leis que nos dizem como fazer para chegar lá, e é exatamente
isso que leva a divisões de tarefas, de definições sobre como desenvolver
instituições que viabilizem uma educação para o povo.
Os recursos
para as políticas públicas como a educação, faz parte do tributo direto e
indireto, no qual trabalhadores e assalariados pagam para ter educação, ou
seja, já começa-se a perceber que educação não é algo gratuito.
Para que seja
concretizada o envio dos tributos, há orgãos como a União, que destina os
investimentos para municipios e Estados, estes por sua vez, farão com que seja
aplicado o dinheiro, e sendo responsaveis pelo ensino fundamental, médio e
superior de cada região.  A veiculação
das verbas por sua vez, é a maneira de dos recursos financeiros públicos ao
ensino aparecer na Lei, assim o dinheiro destinado à Educação deve ser
utilizado apenas para fomentar o crescimento de escolas e investimentos que
acolham a educação como bem maior.
O PREÇO DE APRENDER
COM QUALIDADE
A quantidade de
recursos que o Brasil investe em educação, apesar de aparentemente grande, na
verdade, é insuficiente. O equivalente a 4,3% do PIB brasileiro não é
suficiente para oferecer uma educação de qualidade para cerca de 60 milhões de
alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio), assim como, ensino superior. Quando o valor é dividido para cada área,
percebe-se que a quantidade de verba enviada varia de acordo com a quantidade
de alunos, e muito pouco é feito por alunos de educação básica em nosso país.
No Gasto-Aluno,
o foco são as verbas existentes. E o que vem primeiro são as verbas
disponíveis, dessa forma, a qualidade educacional fica sujeita ao capital, a
verba prevista no orçamento, que por sua vez, é definida mais por meios
políticos que técnicos. Assim, como os recursos disponíveis não são
suficientes, a intenção de oferecer a educação de qualidade desejada e prevista
em lei nunca é realizada.
No
Custo-Aluno-Qualidade, o foco vai para as verbas necessárias para que o
aluno(a) receba a educação de qualidade de merece. Vem então, primeiro os
direitos do aluno e crianças, pois eles são cidadãos que tem prescrito em lei,
o direito à educação de qualidade. E à eles, são destinadas em última
instância, todos os recursos mobilizados pela educação, que justificam a
construção de um sistema educacional.
Uma educação
básica de qualidade realiza os príncipios de igualdade e de equidade. É o que
ocorre quando todos os cidadãos brasileiros mesmo em suas diferenças, de classe
social, econômica, tem o mesmo direito de ensino de qualidade que é assegurado
pelo Estado em qualquer lugar do Brasil, em todos os níveis, etapas e
modalidades. No entanto, é necessário reconhecer e superar práticas
discriminatórias e preconceitos que fortalecem desigualdades sociais, como as
desigualdades de gênero, raça/etnia, religião, orientação sexual e idade, pois
a manutenção dessas práticas impões barreiras, deixando em desvantagens alguns
grupos sociais quanto ao acesso a recursos, oportunidades e conhecimentos.
UMA BOA EDUCAÇÃO MERECE MUNDOS E FUNDOS
O Fundef
destina valores baseado na quantidade de alunos, e esses valor é fixado e
somado aos recursos depositados nos fundos estaduais juntamente com a
complementação financeira da União, a divisão desse resultado pela somatorio
das matrículas de educação básica recenseadas na rede pública de ensino é o que
será investido em cada aluno.
A LDO (Lei de
Diretrizes Orlamentárias) ocupa um lugar estratégico, ficando no meio dos
objetivos e metas gerais do Plano Plurianual, e a sua concretização em metas
específicas, quantificadas, traduzidas em recursos financeiros. A aplicação
dessa lei exige lidar com o paradoxo de que ela precisa contemplar mecanismos
com objetivos aparentemente opostos, flexibilizar e engessar o uso dos recursos
públicos.
Este
planejamento orçamentário é elaborado e colocado em prática, iniciando também a
etapa de execução, ou seja, a realização das despesas. Cada ministério (governo
federal), secretária (governos estaduais e municipais) fazem seus pedidos de
materiais, e vai contratar serviços que garantam o funcionamento cotidiano do
governo. Para realizar tais despesas (executar o orçamento) o governo federal e
os governos estaduais e municipais precisam:
Seguir a
programação orçamentária e financeira controlada e estabelecida pelo órgão do
governo responsável pelo orçamento; seguir procedimentos, que estão
estabelecidos em lei, para que as compras sejam realizadas de forma que
favoreça os interesses coletivos.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Em nossa
sociedade, aonde temos o poder do Estado esteve nas mãos por séculos da elite
econômica, que tratava a população de forma desigual, é comum que se haja uma cultura
fortemente autoritária. Mas o povo por sua vez, que foi educado por opressões,
para obedecer, abaixar a cabeça, estar dependente e guardar rancor, tornou algo
que os fez desacreditar no seu próprio poder.
Porém, mesmo
com isso, ocorreram grandes mudanças em nossa história, fatos marcantes que
foram impulsionados pela pressão popular. A luta pela universalização do
direito ao ensino fundamental é um exemplo. Se não fosse pela mobilização das
mulheres e dos homens do povo, as escolas de hoje estariam atendendo apenas 30%
das crianças de 7 a 14 anos, assim como era feito em 1950.

Hoje há
mecanismos que implementam o sistema de controle de gastos do governo e também
o governo a dar transparência e publicidade às suas ações que valem para a
educação. Eles são os mesmos aplicados a toda administração pública; controle
interno administrativo, controle externo legislativo e controle judiciário. Ao
passo que tais tarefas devem ser cumpridas, as atribuições também surgem com
incumbências de supervisionar a elaboração de cada proporsta orçamentária, isto
serve como forma de prestação de esclarecimentos sobre o fluxo de recursos e a
sua execução, necessário de conhecimento do povo.


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